Documento legal

Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 31 de julho de 2026

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1. Enquadramento Geral

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se a todas as compras realizadas na PiPiu Kids (pipiukids.pt) e define os termos em que os clientes podem solicitar devoluções, trocas ou reembolsos.

2. Direito de Livre Resolução

2.1 Prazo

Nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo.

2.2 Condições de Devolução

Para que a devolução seja aceite:

• O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso;
• Deve ser devolvido na embalagem original, com todos os componentes e etiquetas;
• Deve ser acompanhado do comprovativo de compra.

2.3 Custos de Devolução

Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de erro imputável à PiPiu Kids ou defeito do produto.

2.4 Reembolsos

• Após receção e verificação do produto, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias;
• O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra (salvo acordo em contrário).

2.5 Trocas e Reenvios

Sempre que o cliente solicite uma troca por outro artigo ou tamanho, os custos de reenvio do novo produto ficam a cargo do cliente, salvo em situações de erro ou defeito imputável à PiPiu Kids.

3. Produtos Danificados ou Incorretos

Caso o cliente receba um produto danificado ou diferente do encomendado, deve contactar a PiPiu Kids no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção, enviando:

• Fotografias do produto;
• Número da encomenda;
• Descrição do problema.

Nestes casos, a PiPiu Kids suportará os custos de devolução e procederá à substituição ou reembolso total.

4. Processo de Devolução

Para iniciar uma devolução, o cliente deverá:

1. Contactar a PiPiu Kids através de pipiu.pipiu2021@gmail.com;
2. Indicar o número da encomenda e o motivo da devolução;
3. Aguardar as instruções de envio.

Não envie devoluções sem ter recebido confirmação prévia da nossa parte. Devoluções não autorizadas poderão não ser aceites.

5. Alterações à Política

A PiPiu Kids reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no sítio Web.

6. Contacto

Para qualquer questão relacionada com devoluções e reembolsos: